Na última década, milhares de micro e pequenos empreendimentos encontraram nesses programas a porta de entrada para mercados que podem garantir o sucesso das vendas o ano todo. O cenário mostra o poder das compras públicas como estratégia para diminuição de desigualdades sociais.

De acordo com Jefferson Ney Amaral, analista de políticas públicas do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), um dos grandes benefícios para os pequenos produtores é a diversificação de mercados. “O poder público, independente da variação do humor do setor privado, precisa adquirir produtos e serviços para cumprir com sua obrigação de gerar bem estar à população e atender sua função constitucional. Podemos concluir que trata-se de um segmento com menos oscilações.”

A legislação favorável aos pequenos produtores contribuiu para a inclusão socioprodutiva de muitos trabalhadores, especialmente no meio rural. Organizados em associações, cooperativas ou consórcios, os empreendimentos viram nesse modelo uma oportunidade para enfrentar a concorrência e garantir negócios estáveis e longevos.

Contudo, Amaral explica que ainda existem muito desafios a serem superados, especialmente os produtores da chamada agricultura familiar, que estão pouco preparados para atender aos programas governamentais. Segundo o especialista, estes pequenos negócios precisam de apoio para investir na qualidade da produção e para garantir a entrega do volume acordado e o cumprimento dos prazos de entrega.

Para os pequenos empreendimentos interessados em investir em sua capacidade gerencial, o caminho é buscar ajuda. Além do SEBRAE e de outros organismos de natureza similar, o próprio Governo Federal oferece qualificação. Confira informações e materiais didáticos no portal Comprasnet.

Diversificação de mercados

Entrar (e permanecer) nos chamados mercados tradicionais não é tarefa fácil. Garantir que o produto esteja nas gôndolas de grandes supermercados, com qualidade e no prazo correto, exige enorme esforço de produção e gestão. Sem falar no imenso desafio de concorrer com as práticas de preço dos grandes produtores.

Dessa forma, ocupar espaço em um modelo de negócio voltado para programas governamentais pode parecer uma situação confortável. “Permanecer em uma zona de conforto está muito ligado à inibição de sonhos a realizar”, analisa Amaral. O especialista acredita que produtores precisam ser estimulados a conquistar desafios cada vez maiores.

“Hoje, este público está tendo acesso aos meios de comunicação, obtendo informações sobre oportunidades e acontecimentos em geral. Cabe ao governo, e também a outros atores, estimular o crescimento deste público, inclusive incentivando avanços no tocante à inovação tecnológica”, explica.

Investir na diversificação de mercados é salutar e estratégico, de acordo com Amaral. É preciso atuar em todos os setores possíveis. “Não se pode colocar ‘todos os ovos na mesma cesta’”.

Fonte: SIASG 2004, Balanço Geral da União e Balanços Estaduais e Municipais disponíveis no FINBRA

Ao longo do ano serão quatro edições. A primeira publicação, que começou a circular em junho nos municípios, esclarece dúvidas sobre o que é a participação comunitária e qual o papel dos conselheiros. Há ainda dicas de sites e outros materiais sobre o tema.

Clique aqui e acesse o primeiro volume do guia.

Com a definição dos projetos apoiados e os primeiros movimentos para efetivação das propostas, boas práticas em articulação local emergiram e mostram que o valor do programa vai muito além da execução dos planos de trabalho. Parcerias de diversas naturezas têm surgido nos diversos territórios apontando oportunidades de capacitações, desenvolvimento de produtos, disponibilização de espaços ou recursos humanos e até mesmo abertura a novos mercados.

O caminho para conquistar novos parceiros não é tarefa fácil. É preciso a construção de uma ampla rede de contatos, uma gestão transparente e eficaz, que mostre resultados efetivos, além de uma presença ativa em diferentes espaços de participação, como fóruns e eventos locais, e uma atenção permanente a novos editais, premiações e oportunidades que são lançados.

Formação continuada

Em Itabaiana (SE), por exemplo, o projeto Oiteiro das Flores rendeu uma parceria que beneficiará 22 produtores rurais. Atualmente eles estão participando de um curso técnico de viveirista e plantas a partir do apoio do Instituto Federal de Ensino de Sergipe, por meio do PRONATEC.

“Quando fomos procurados pelo ReDes, vimos uma oportunidade de colaborar, colocando em prática as várias pesquisas que já desenvolvíamos nessa área de floricultura. Sabemos que ter uma instituição de ensino apoiando um novo empreendimento dá mais segurança para a comunidade. Temos condições de apoiar o projeto em toda a sua abrangência, aproveitando o conhecimento dos diversos professores”, comenta a professora do IFS e gestora do projeto, Jania Reis Batista.

O grupo que, até então, vivia apenas da agricultura para subsistência e do trabalho informal num aterro tem agora uma formação qualificada para atuar no plantio de flores e folhagens de corte para comercialização. Os produtores estão ainda sendo capacitados para a organização de uma cooperativa e criação de todo o modelo de negócio.

Durante o primeiro módulo do curso, os alunos já produziram 7 mil mudas que serão utilizadas como matrizes para as produções das flores em dez propriedades na comunidade. A formação vai até o final do ano, abordando temas como pós-colheita e produção de arranjos. “Trata-se de uma ótima oportunidade para os produtores, pois eles poderão atuar como multiplicadores em novas turmas que serão oferecidas do curso no Instituto”, comenta Jania.

O resultado alcançado até agora tem motivado os produtores. “A formação está sendo excelente. Com o curso técnico, temos certeza de que é um degrau a mais que estamos subindo. Todo mundo está aprendendo muito”, ressalta Aparecido Paes dos Santos.

Articulação local

Já na cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, a intensa articulação do conselho municipal com outras instâncias locais tem conquistado bons frutos para a comunidade. A partir do convite de alguns conselheiros, a equipe da Fundação Cargill, que também desenvolve projetos de agricultura e alimentação na cidade, participou de uma reunião do grupo.

Segundo Eder Sacchi, coordenador de voluntários da entidade, a proposta foi conhecer os projetos das organizações participantes do conselho para possíveis apoios. Algumas instituições, inclusive, já foram contatadas para pensar na elaboração de projetos ou buscar sinergias entre as ações. “Vimos um potencial muito grande nos projetos apoiados pelo ReDes, com grandes condições de estabelecermos parcerias”, comenta Eder. A próxima etapa será encaminhar as novas propostas para apreciação da equipe da Fundação em São Paulo, responsável pelo aval final.

Neli Cordeiro, da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento 20 de Março e atuante no conselho, ficou animada com a possibilidade de conquistar um novos parceiros.

“Estou muito feliz, pois, a partir do programa, temos conhecido muitas pessoas. Temos certeza de que eles estão interessados no nosso projeto porque já temos parcerias. Isso traz credibilidade. Tudo vem a somar e contribuir com a nossa comunidade”, comenta a produtora.

É o caso dos sete projetos ligados à piscicultura, espalhados em seis territórios, que estão evoluindo com apoio técnico e estrutural oferecido pelo programa. Todos preparam-se para o aumento da produção, qualificando-se para acessar outras oportunidades, inclusive no âmbito de linhas de fomento do Governo Federal para essa atividade.

Em Três Lagoas, no Vale do Ivinhema em Mato Grosso do Sul, o projeto “Entreposto de Pescados Jupiá” idealizado pela Colônia de pescadores local, já recebeu o primeiro recurso do ReDes. Agora, o grupo se concentra na etapa inicial do projeto que consiste na criação de uma Cooperativa, a partir da Colônia, e na legalização ambiental e comercial necessária à produção do pescado, tudo em benefício dos 350 envolvidos na atividade.

Alicerces para o negócio

O presidente da Colônia, Antonio de Souza Farias, reconhece a parte estrutural que virá pelo ReDes como essencial. Mas acrescenta a importância dela vir acompanhada da consultoria que recebem para a questão burocrática. “Essa é a maior dificuldade que temos. Sem resolver a questão do Selo de Inspeção por exemplo, não atingimos nem mesmo nosso mercado local. Vamos precisar também de licenças para a construção dos 50 tanques-rede e para reativar o Entreposto”, explicou.

Além da questão burocrática, outro fator decisivo para futuras mudanças na vida dos pescadores de Três Lagoas foi o estabelecimento de um plano de negócios. Segundo Antonio, esses dois fatores, que eram sinônimos de dificuldades, estão ficando para trás graças ao ReDes. É a partir deste ponto que o projeto pode sonhar mais alto e buscar políticas de fomento como o Plano Safra, criado pelo Ministério da Pesca em outubro de 2012.

Incentivo à produção

Crédito mais fácil e vantagens no pagamento somados à assistência técnica e à legalização ambiental. Essas são as bases do novo plano do Governo Federal que disponibilizará 4.1 bilhões para pequenos, médios, grandes empresários ou empreendedores da atividade aquícola e pesqueira. O plano Safra, como é chamado, oferece várias linhas de crédito, atendendo a grupos de diferentes perfis dentro do setor, e foi criado para aumentar a produção brasileira de pescado, que deverá chegar a 2 milhões de toneladas de peixe em 2014,  com impulso na geração de emprego e renda.

Segundo a Secretária de Planejamento e Ordenamento da Agricultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Maria Fernanda Nince Ferreira, o plano procura ser abrangente e funciona com parcerias como o Banco do Brasil e BNDES para a parte financeira e para a assistência técnica conta com Prefeituras, SEBRAE e outros. “É um trabalho em conjunto que tem como fator de incentivo a questão do crédito, as condições especiais tanto de carência, como de juros diferenciados dentro dos créditos que normalmente são oferecidos no mercado”.

Em relação às cooperativas, maioria nos projetos do Programa ReDes, as vantagens vão desde descontos nos juros até o tempo de carência para começar a pagar: três anos. E além do  cooperado individual contempla ainda a cooperativa, como instituição em todos os seus aspectos.

Compras governamentais

Segundo a Secretária as cooperativas devem ser valorizadas e estimuladas, “é a ideia da união faz a força, um grupo organizado, com um objetivo em comum abre a possibilidade de conseguir empréstimos maiores e cada uma das pessoas envolvidas com sua vocação diferenciada pode trabalhar uma parte da cadeia vertical como um todo”, explicou.

Por outro lado, o mercado de compras governamentais estará mais favorável para o peixe, segundo o MPA, pois o Programa de Aquisição de Alimentos deve quintuplicar o valor destinado à compra do produto. Um levantamento do Ministério da Educação dá uma ideia desse potencial: hoje apenas 20% das escolas públicas do País consomem peixe pelo menos uma vez por mês.

Acesso ao Plano Safra

O apoio através do Plano Safra começa no Banco do Brasil, lá o pescador pode falar com um gerente treinado para recebê-lo e explicar as linhas de crédito. Dependendo da linha de crédito, se for uma mais alta, ele deverá elaborar um projeto e contar com acompanhamento de um técnico. Se for o microcrédito, basta apenas uma simples proposta.

Clique aqui para ter acesso à cartilha do Plano Safra.

Hoje, seu campo de atuação vai além das fronteiras do programa, ao conectar-se aos desafios de desenvolvimento de cada cidade. Representantes do poder público, iniciativa privada e sociedade civil organizada têm mostrado seu comprometimento frente às oportunidades apresentadas em cada região.

Somente no último mês, dois importantes eventos destacaram a relevância que estes grupos adquiriram em suas localidades.

Conselhos em ação

Em Conceição da Barra, norte do Espírito Santo, a ideia de melhorar a estrutura do setor pesqueiro, responsável por 60% da economia local, motivou a manutenção do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, nome dado à instância participativa local. O grupo foi responsável pela realização do “Seminário de Pesca – Rediscutindo o setor pesqueiro de Conceição da Barra”, realizado no dia 7 de maio, com representantes da Prefeitura, do Governo Federal e iniciativa privada.

Cerca de 300 pescadores estiveram presentes no encontro, que contou com palestras e oficinas a respeito de segurança e documentação de pesca; legislação ambiental; tecnologia de pesca sustentável; e programas, incentivos e documentação para pescadores.

Segundo o Secretario do Meio Ambiente e membro do Conselho, André Tebaldi, novas ações já estão programadas pelo grupo. “Elaboramos no seminário um relatório que será avaliado e levado adiante para melhorias no setor pesqueiro. O Conselho está buscando fortalecer sua estrutura para poder organizar outros eventos em desenvolvimento local, ligados também ao turismo, agricultura e artesanato”, explicou.

Já na cidade de Itaperuçu, Vale do Ribeira, no Paraná, o Conselho Comunitário, formado inicialmente para o Programa ReDes, avançou nas articulações locais e, entre as conquistas, está a retomada da Feira do Produtor, desativada desde 2010.

Para Braz Portes, presidente da APRAFI (Associação de Produtores na Agricultura Familiar de Itaperuçu) e membro do Conselho, essa iniciativa demonstra a cooperação que existe na comunidade para o crescimento da agricultura local e indica oportunidades para o grupo fazer cada vez mais. “A Feira é muito importante para a cidade, pois valoriza nosso produto e o agricultor local”, disse.

Braz Portes, que também é agricultor, acredita que a organização e o bom relacionamento entre os membros do Conselho são fatores essenciais para manter essa primeira ação e criar outras em beneficio à comunidade. “O primeiro passo foi dado com a ajuda do ReDes. Agora temos que continuar para dar sempre voz às necessidades locais”.

Comunicação que educa

Para apoiar o fortalecimento dos conselhos comunitários, o ReDes promove uma série de iniciativas. Além do acompanhamento técnico, o programa disponibiliza ferramentas que contribuem com o autodesenvolvimento destes grupos. A mais recente é o Guia de Participação Comunitária, um material composto por quatro edições que começa a circular em junho, com dicas sobre como atuar em fóruns deste tipo e recursos para gestão das atividades no dia a dia.

No Brasil, todo estabelecimento fabricante de produtos de origem animal, sejam eles lácteos, mel, frango ou pescado, precisam ser submetidos à fiscalização oficial. Basicamente, são três esferas de inspeção: federal, estadual e municipal. O que vai definir a qual instância o empreendimento deve estar sujeito é o âmbito de comercialização desses produtos.

Clóvis Augusto Versalli Serafini, Fiscal Federal Agropecuário no Ministério da Agricultura, explica que o estabelecimento pode, inclusive, ter vínculo com as três esferas. “Um empreendimento que é vinculado à inspeção municipal só pode comercializar seus produtos dentro da cidade de registro. Se tiver a estadual, no estado, e assim por diante. Cabe ao empreendimento optar por qual nível de verificação ele quer se submeter.”

Para a produção ter livre trânsito no país, é preciso ter registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), no Ministério da Agricultura. Contudo, as exigências são praticamente iguais às da esfera estadual ou municipal. “As normas sanitárias são as mesmas. Elas não podem ser mais brandas nas outras esferas. A diferença é apenas quem conduz o processo e a fiscalização.”

São os serviços de inspeção que regulam questões como condições de qualidade para consumo, origem dos insumos, asseio dos funcionários (uso de uniformes, gorros e botas) e acompanhamento e manipulação dos alimentos, desde a chegada da matéria-prima até o produto final.

Terreno seguro

De acordo com o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, o primeiro passo para solicitar o registro do empreendimento é submeter o terreno da fábrica à avaliação do órgão de inspeção, como, por exemplo, a superintendência federal do ministério – existente em todas as capitais do país.

A avaliação do terreno é rápida, praticamente instantânea. Acontece em um prazo máximo de uma semana, a depender do município e da presença de fiscais na região. Nesta etapa são avaliadas questões como inclinação da área e influência de contaminantes, como água para abastecimento e circulação de ventos.  Ou seja, tudo o que pode oferecer, no futuro, algum tipo de risco para a produção.

Com a aprovação do terreno, os representantes legais devem apresentar toda a documentação necessária para avaliação, incluindo plantas e detalhes de engenharia do projeto. Após estudo dos técnicos, a obra é liberada e contará com acompanhamento regular de fiscais. Confira aqui a documentação necessária.

Depois da aprovação do terreno e da documentação, são necessárias ainda a avaliação específica de cada produto e da rotulagem das mercadorias – que devem apresentar procedimentos de fabricação e, dependendo do caso, tabela nutricional. Após este processo, os produtos estão prontos para chegar ao consumidor.

“O objetivo do SIF é garantir a produção de um alimento seguro”, explica Serafini. O processo não é tão simples, mas com o apoio de um especialista pode ser muito mais ágil. “A recomendação é que o produtor estude bem as exigências legais e conte com o apoio de técnicos independentes. Todo estabelecimento fabricante de produtos de origem animal precisa de um responsável técnico que responda legalmente e acompanhe a produção. Essa é a pessoa apropriada para ajudar na seleção de terrenos, maquinários e tipos de produtos que serão produzidos.”

ReDes em foco

Dos 39 projetos contratados pelo Programa ReDes, quatro iniciativas são voltadas à produção de leite e derivados. Todas contaram com apoio técnico disponibilizado pelo Programa para regulamentação. Confira os projetos:

]]> http://www.programaredes.org.br/de-olho-na-lei-como-conquistar-o-selo-de-aprovacao-para-produzir-leite-e-derivados/feed/ 0 http://www.programaredes.org.br/boas-praticas-de-gestao-apontam-caminhos-para-o-sucesso-de-empreendimentos-sociais/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=boas-praticas-de-gestao-apontam-caminhos-para-o-sucesso-de-empreendimentos-sociais http://www.programaredes.org.br/boas-praticas-de-gestao-apontam-caminhos-para-o-sucesso-de-empreendimentos-sociais/#comments Fri, 03 May 2013 18:00:24 +0000 programaredes http://www.programaredes.org.br/?p=4368 Continue reading →]]> Gerenciar um empreendimento não é tarefa fácil, independente de sua natureza. No caso de negócios sociais os desafios se apresentam das mais diferentes maneiras. Do nascimento do projeto, até a divisão de trabalho e distribuição de resultados, o percurso é longo e a estrada tortuosa, o que exige grande habilidade de gestão do grupo de envolvidos.

No apoio a 39 projetos contratados até o momento, o Programa ReDes tem detectado demandas comuns entre as diversas organizações executoras – sejam elas cooperativas ou associações. Planejamento e disciplina na estruturação e execução dos planos de negócio, aliado a boas estratégias de comunicação e prestação de contas, formam uma receita eficiente e maleável às diferentes realidades dos empreendimentos.

Organismos especializados em gestão e governança têm voltado esforços para apoiar empreendimentos de todo o Brasil a qualificarem suas práticas. Esse é o caso da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ) que, em parceria com o Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), criou uma ferramenta de avaliação com o objetivo de melhorar a qualidade do gerenciamento das cooperativas. A plataforma está disponível desde fevereiro de 2013, é online e totalmente gratuita.

Para Juliana Iten de Martino, gerente de relacionamento com clientes e parceiros da FQN, o caso dos empreendimentos de caráter social é simbólico devido a algumas especificidades em função da sua razão de existir. “As cooperativas, por exemplo, não visam o grande lucro e, além disso, os seus princípios como adesão voluntária, gestão democrática, participação econômica dos sócios e autonomia refletem na sua gestão com certas lacunas em relação a questões básicas como a divisão de cargos e tarefas”, explica.

De acordo com a especialista, o grupo precisa desenvolver ferramentas e processos próprios, que reflitam a identidade do coletivo. Neste sentido, podem contar com materiais online ou apoio de organizações sociais, empresas, institutos e fundações. No caso do Programa ReDes, os projetos selecionados foram assessorados por especialistas em cada área de atuação.

Gestão diferenciada

Entre as diversas iniciativas apoiadas pelo ReDes, boas práticas já foram detectadas. Em São Mateus, no Espírito Santo, o projeto “Fortalecendo uma Nova Ruralidade”  percebeu a importância de uma gestão eficiente desde o início de suas atividades. Logo nos seus primeiros passos, criou um grupo de trabalho para liderar as ações – uma espécie de comitê interno de gestão.

Com a criação do comitê, as longas reuniões que não levavam a nenhuma decisão efetiva ficaram no passado. Aguilar Inacio Gaigher, secretário na associação, conta que era difícil discutir as demandas do projeto com todos os associados. “Eram mais de 50 pessoas tentando chegar a um acordo, o que não rendia. Até que, em janeiro desse ano, decidimos criar o grupo de trabalho para coordenar algumas ações”, explica.

O grupo, formado por sete pessoas, não tem poder de decisão final, mas agiliza muitos processos e medidas práticas como procurar produtos e negociar preços. Ele explica que dessa maneira os resultados começaram a aparecer. “Tivemos uma otimização de tempo impressionante. Cada um tem sua responsabilidade. Além disso, contamos com um mural para organizar as entregas e divulgar o que foi discutido na última reunião. Com certeza a criação do grupo foi um salto enorme para o projeto.”

Clique aqui para conhecer o Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) aplicado no Brasil pela Fundação Nacional de Qualidade (FNQ)

“A extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas que vão além da insuficiência de renda. Insegurança alimentar e nutricional, baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, fragilidade de inserção no mundo do trabalho, acesso precário à água e saúde são apenas algumas delas. Superar a pobreza requer a ação intersetorial do Estado. Por isso, o Plano envolve o trabalho de 22 ministérios”, explica Patrícia Vieira da Costa, diretora de Relações Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável por coordenar as ações.

Dentre as diversas sinergias percebidas entre as duas iniciativas, a construção de mecanismos de inclusão socioprodutiva talvez seja a de maior destaque. Na identificação de oportunidades de geração de trabalho e renda e na inclusão produtiva da população de baixa renda, o ReDes se conecta às macrometas do Brasil Sem Miséria. Inclusive, um dos critérios que orientou a seleção de municípios foi o Territórios da Cidadania, programa do Governo Federal alinhado ao plano.

Segundo Rafael Gioielli, gerente geral do Instituto Votorantim, ao promover essa aproximação com o Brasil Sem Miséria, o objetivo é atuar como corresponsável pela promoção do desenvolvimento nos territórios, evitando soluções fragmentadas. “De um lado está nossa capilaridade e a capacidade de gestão e, de outro, políticas estruturantes conectadas e construídas de forma sinérgica, ambas com o objetivo comum de dar melhores condições socioeconômicas à população. Não há caminho trilhado sozinho que seja capaz de promover as mudanças necessárias. A atuação em parceria é capaz de obter resultados positivos mais concretos e efetivos, envolvendo toda a sociedade”, ressalta.

Apoio e inclusão nas políticas

Entre as linhas de ação do ReDes, a questão do abastecimento alimentar é a de maior presença no mapa de atuação: 75% dos projetos estão nessa cadeia. Desafios como organizar o fluxo de abastecimento local, qualificar a produção e valorizar o pequeno produtor local são comuns a diversas iniciativas.

As soluções a esses desafios passam pela identificação de oportunidades locais de integração com as políticas que fazem parte do Brasil Sem Miséria, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ou a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Dos 25 projetos de abastecimento alimentar, 73% têm em suas estratégias venda para PNAE e PAA.

“Embora apenas 15% dos brasileiros estejam na zona rural, metade da população em extrema pobreza vive no campo. Daí a importância das ações nessa área para ajudar as famílias mais pobres a produzir mais e melhor e a comercializar seus produtos. Para apoiar a estruturação da produção familiar, o Brasil Sem Miséria oferece assistência técnica, sementes de qualidade e recursos para a aquisição de equipamentos e outros insumos. A venda da produção excedente é apoiada por ações relacionadas a compras públicas e privadas”, destaca a diretora do MDS, lembrando que mais de 1,9 milhão produtores foram atendidos nestas várias frentes de ação.

Pode parecer algo distante, mas a aplicação da lei 12.305/10 vai afetar diretamente o dia-a-dia de todos os brasileiros. O primeiro, e mais evidente, ganho é o ambiental. Destinar o lixo de forma correta e apostar na reciclagem de embalagens e produtos eletrônicos, por exemplo, poupa o consumo de recursos naturais renováveis e não renováveis e diminui a poluição de rios e mares, entre outros benefícios.

Mas outros ganhos, inclusive financeiros, podem surgir com a aplicação da lei a partir de 2014 – coincidentemente o ano em que o Brasil abrigará um dos maiores eventos do Planeta: a Copa do Mundo. Oportunidades de geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis, por exemplo, estão na ordem do dia.

O Plano prevê a remuneração ao catador por serviços ambientais prestados: em vez de receber apenas pela venda do material recolhido, ele pode receber também pelo serviço de coleta seletiva feito nas cidades. Um reconhecimento e tanto do trabalho dos cerca de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da coleta e comercialização de resíduos sólidos nos grandes municípios do País, segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCMR).

Trabalho majoritariamente informal, que pode ter um futuro diferente com as possíveis parcerias que serão formadas entre as associações de catadores, empresas e Poder Público. O modelo já funciona em cidades como as paulistas Diadema e Ourinhos, onde cooperativas e associações de catadores são parceiras da Prefeitura ou das empresas que realizam a coleta seletiva. E, assim como as empresas licitadas são remuneradas pelo material coletado, os catadores também serão.

Do papel para a prática

“O grande desafio que temos pela frente é a própria implantação da coleta seletiva”, alerta Tião Santos, presidente do MNCMR. “A lei é federal, mas sua aplicação depende diretamente de cada município, pois são eles os responsáveis pela destinação do lixo. E, infelizmente, ainda falta entendimento aos gestores públicos quanto à importância do tema”.

Na avaliação de Tião, a lei traz muitos avanços e é benéfica para todos. “Sua aplicação não pode ser burocrática. O impacto positivo na vida da população é real e por isso precisa do envolvimento de todos”, diz.  O caminho para atingir este objetivo é um só, na opinião do presidente do MNCMR: educação.

E não é preciso tornar-se um expert na Lei para perceber que nela constam avanços que pressupõem uma profunda mudança na forma como o lixo é tratado hoje: além de reconhecer a prestação diferenciada de serviços pelos catadores, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fechamento dos lixões até 2014, institui o conceito de “logística reversa” e a diferenciação entre resíduos e rejeitos.

Entendendo os conceitos

Resíduo é o lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado. Já o rejeito é o lixo que não é passível de reaproveitamento e que, acredite, representa apenas 10% do total de descartes feitos no Brasil – percentual que deve ser destinado a aterros sanitários devidamente preparados para este fim.

Mas um dos grandes avanços que especialistas apontam na lei é a instituição da “logística reversa” – processo que retorna os produtos descartados aos grandes fabricantes. Assim, uma empresa de refrigerantes, por exemplo, terá responsabilidade sobre os milhões de garrafas pets que comercializa anualmente e que são jogadas indevidamente no meio ambiente. Não é à toa que a moda das garrafas retornáveis está voltando…

Mas engana-se quem pensa que apenas o poder público, por meio das prefeituras, e as empresas fabricantes são responsáveis pela destinação correta do que é descartado. O cidadão comum tem o dever de separar o seu lixo corretamente e encaminha-lo para a reciclagem.

“É uma mudança de conduta que precisa ser colocada em prática já. Acho horrível quando alguém diz que esta é uma tarefa das gerações futuras. Como vou responsabilizar minha filha por uma postura errada que estamos tendo agora?”, questiona Tião Santos.

Projeto apoiado pelo ReDes vai garantir um salto na produção de leite e derivados no território da Baixada Cuiabana e garantir o sustento de diversas famílias assentadas pelo Incra

Várzea Grande é o segundo maior município do estado do Mato Grosso com mais de 250 mil habitantes, estando atrás apenas da capital, Cuiabá, da qual se separa apenas pelo imponente rio de mesmo nome. Sua população é predominantemente urbana (98% da população vive nesse meio) e a agricultura existente na região é basicamente de subsistência. Com um PIB de mais de R$ 2 bilhões, a cidade vislumbra novas oportunidades de desenvolvimento que integrem o campo e o meio urbano.

É nesse cenário que se enquadra o projeto Rede Leiteira da Baixada Cuiabana, desenvolvido pela Cooperativa Agropecuária Varzeagrandense (Coopergrande) com o apoio do Programa ReDes. A história do projeto começou em 1999, com o início do assentamento, mas ganhou força em 2003, quando a comunidade conseguiu a regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que permitiu aos trabalhadores rurais terem acesso a diversas políticas públicas no campo social e econômico. (Conheça mais sobre o processo de regularização fundiária que viabilizou a formação deste grupo produtivo clicando aqui).

Com a Coopergrande já estruturada, surgiu a ideia de montar um laticínio para que alguns dos associados, que produziam leite de forma bastante precária, conseguissem trabalhar melhor o produto.  “A ideia era criar algo bem pequeno, com capacidade para mais ou menos 500 litros/dia. Entretanto, temos uma carência de laticínios aqui na região de Várzea Grande e a prefeitura se mostrou interessada em ajudar, inclusive propondo que já iniciássemos a implantação de um projeto maior. A proposta foi para que começássemos com 3 mil litros/dia”, explica o presidente da entidade, Valdeon Santos .

Entraves e o surgimento do ReDes

Em 2007, com o envolvimento da prefeitura no projeto, uma articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) permitiu à Coopergrande conseguir um incentivo para compra de equipamentos e construção do laticínio. Entretanto, por problemas burocráticos, as obras ficaram paradas, já que o dinheiro para a construção não foi suficiente e o maquinário só chegou em 2010. “Nesse tempo todo, estamos buscando parcerias e participando de editais a fim de terminar as obras e viabilizar o projeto. Foi quando, em 2011, surgiu o ReDes”, comemora Valdeon.

Segundo ele, o grupo já está completamente engajado no desenvolvimento do projeto, apenas aguardando a liberação do recurso para começarem o trabalho. As principais pendências são concluir a obra e instalar os equipamentos. Ao lado disso, a cooperativa trabalha nas adequações para passar pela inspeção federal e receber as licenças de funcionamento. “São dois processos que caminham em paralelo e achamos que os dois ficarão prontos simultaneamente”, prevê o presidente, “aí vai ser só começar a operar”.

Valdeon também aponta o potencial significativo do projeto, já que a demanda por esse tipo de produto é urgente na região. “Inicialmente iremos começar com os 3 mil litros/dia, mas, pelo conhecimento que eu tenho, esse número deve dobrar rapidamente”, diz.  De acordo com ele, a estrutura física do laticínio já é grande o suficiente para comportar uma produção bem maior.

“O pessoal do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento], quando veio fazer uma vistoria, ficou assustado com o tamanho da sede. Nosso prédio tem326 metros quadrados, segundo eles, essa é uma área para um laticínio de 100 mil litros/dia. A questão é adequar o equipamento, porque área já temos de sobra”, exemplifica Valdeon.  Segundo ele, a previsão é que os projetos governamentais absorvam praticamente toda a produção no começo, mas já há contatos de redes varejistas da região que demonstraram interesse.

Mudança de perspectiva

A ideia inicial do projeto Rede Leiteira da Baixada Cuiabana era focar 70% da produção no leite tipo C e 30% em queijo muçarela. Entretanto, após uma reavaliação do projeto e uma pesquisa de mercado apurada, a Coopergrande – com apoio dos consultores do Programa ReDes – adotaram uma revisão na planilha. “Decidimos investir a maior parte da produção em bebidas lácteas, como iogurtes, que tem bom valor de mercado”, explica Valdeon.

Segundo o presidente, a mudança no escopo do projeto se deu principalmente pela dinâmica de armazenagem e transporte. “Quando você produz leite, têm de transportá-lo no mesmo dia de acordo com a vigilância sanitária e demais órgãos reguladores. E esse processo encarece demais o trabalho, que acaba não valendo a pena. O vilão do trabalho com o leite é o transporte”, esclarece. “Nossa decisão de mudança foi muito estudada. Isso tudo foi descoberto através de pesquisas, por isso temos tanta segurança no que estamos fazendo”, finaliza Valdeon.

Raio-x do projeto

Organização executora: Coopergrande – Cooperativa Agropecuária Varzeagrandense

Linha de ação: Abastecimento Alimentar

Objetivo geral: Estruturar e viabilizar a produção de leite e derivados no laticínio da cooperativa Coopergrande, fomentando o mercado local

Beneficiados: 141 pessoas

* Todos os meses o site do Programa Redes destacará uma iniciativa entre os 45 aprovados para ser o Projeto em Destaque